Júnior Cavalcanti

PT lança pré-candidatura de Lula

                             PT lança pré-candidatura de Lula Foto: Ricardo Stuckert

Sem a presença de Luiz Inácio Lula da Silva, preso há dois meses em Curitiba, o PT lançou a pré-candidatura do ex-presidente ao Planalto em Contagem (MG), na noite de sexta-feira (8).

Uma carta escrita por Lula foi lida ao final do evento pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Em seu manifesto ao povo, ele diz que a essa candidatura é o compromisso de sua vida e representa a esperança -argumento que deu o tom das lideranças petistas que discursaram antes.

“É para acabar com o sofrimento do povo que sou novamente candidato à Presidência da República”, escreveu Lula. Após a leitura, Dilma afirmou estar emocionada e não discursou.

O mote da pré-campanha, “o Brasil feliz de novo”, foi exibido em um vídeo de retrospectiva, com a trajetória de Lula desde a infância em Pernambuco até sua chegada à Presidência. O vídeocontinua com a eleição de Dilma e seu impeachment até chegar em 2018, quando exibe discursos de Lula como pré-candidato.

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“O povo quer, a lei permite, o Brasil precisa. Lula, o Brasil feliz de novo”, diz o vídeo. Em seguida, o jingle da pré-campanha, divulgado na quinta (7), segue a mesma linha ao mencionar as crises do governo Michel Temer (MDB) e defender a liberdade do petista.

Em suas falas, os políticos petistas colaram a esperança de um Brasil sem crise à figura de Lula, afirmando que o país precisa do petista para recuperar o emprego, a credibilidade, a economia e a estabilidade institucional.

“Lula é o preferido do povo, é a única liderança capaz de conduzir o país à pacificação social”, discursou a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). “O povo não aceita retroceder. Com Lula, se parcelava carro e casa. Agora se parcela combustível e gás de cozinha”, completou.

“O melhor remédio para o mercado é Lula”, discursou o governador da Bahia, Rui Costa (PT), chamando de “bagunça” o momento atual do país. “O Brasil precisa se reencontrar, passar seriedade e credibilidade para o mundo.”

Em sua fala, porém, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) afirmou que a defesa de Lula não de deve só pelo fato de “ele ser o maior político vivo” do país. “Tem que defender o indivíduo, o homem, a honra de uma pessoa presa injustamente.”

“Quem ainda tiver dúvidas, tire seu cavalinho da chuva. O PT vai ter candidato e é Lula”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-CE).

Segundo Gleisi afirmou em entrevista anterior ao evento, o partido irá registrar a candidatura de Lula em 15 de agosto, organizará sua campanha, pedindo autorização para entrevistas e gravações, e manter a candidatura mesmo se o registro for negado pela Justiça.

Multiplicado
Outra ideia difundida no evento foi a de que o Brasil tem milhões de Lulas, como o ex-presidente discursou antes de ser preso por corrupção e lavagem de dinheiro em 7 de abril. Máscaras com o rosto do petista foram distribuídas aos militantes.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, foi um dos que afirmou que o povo deve representar o petista enquanto ele estiver preso, inclusive fazendo campanha por ele. “Lula está aqui hoje, eu sinto a presença dele. Ele é um pouco de cada um de nós”, disse.

Um buffet com salgadinhos, biscoitos e bebidas foi montado para os militantes.
A organização da segurança do evento ficou a cargo do gabinete militar do governador Pimentel. O ato teve ainda apresentação musical com Flávio Renegado, Aline Calixto e blocos de Carnaval de Belo Horizonte.

Contagem, na região metropolitana de BH, embora já tenha sido um reduto petista na administração de Marília Campos (2005 a 2012), hoje é gerida pelo tucano Alex de Freitas. O hotel escolhido foi o mesmo onde o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) lançou sua pré-candidatura ao governo de Minas.

Em fevereiro, o estado de Minas Gerais já havia sido escolhido pelo PT para a realização de um ato nacional em defesa da candidatura de Lula. Sem a presença de Dilma e Haddad, o petista deu tom de lançamento de pré-campanha ao evento: “Estou candidato”, disse.

Surfistas na Reserva do Paiva

            Surfistas na Reserva do Paiva Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

De uma extensão total de 187 quilômetros que possui a orla pernambucana, cerca de 50 quilômetros estão inseridos em área suscetível a ataques de tubarão. O trecho de risco abrange desde a praia de Bairro Novo, em Olinda, até Itapuama, no Cabo de Santo Agostinho, ambas no Litoral Sul. Mas, é justamente nessa faixa que estão inseridas as melhores opções para quem procura as ondas ideais para a prática do surf e outros esportes náuticos, como kitesurf (pipa e uma prancha com ou sem alça) e windsurf (prancha à vela). Para os esportistas, não é novidade que há 23 anos tais práticas são proibidas – com a publicação do decreto estadual 18.313 de janeiro de 1995 – mas, muitos ainda continuam a se arriscar na área proibida pelo Grupamento de Bombeiros Marítimos (GBMar), do Corpo de Bombeiros.

Na praia do Paiva, a 27 quilômetros da Capital pernambucana, é numa área ironicamente conhecida como “Tubarões” que os surfistas locais se sentem mais seguros para fazer manobras radicais com as pranchas. Embora saibam que estão dividindo as águas com esses moradores nativos do mar, o medo, para eles, parece uma realidade distante.

Atualmente com 50 anos, Hélio Cavalcanti diz surfar no mesmo local desde os tempos de garoto, mas que nunca se assombrou com a possibilidade de ser vítima. “Surfo desde os 15 anos. E nesse tempo todo, nunca vi um tubarão. Aqui tem mais peixe serra, cavala, sardinha e tartaruga. Claro que o tubarão está no habitat natural dele, mas aqui (em Tubarões) nunca teve ataque”, afirma. No Paiva, quatro casos foram registrados entre os anos de 1993 e 1997 pelo Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit).

Hélio Loyo surfa na Praia do PaivaHélio surfa na Praia do Paiva desde menino – Crédito: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

Alguns surfistas até chegam a usar o Sharkbanz, uma tornozeleira repelente de tubarões, como uma forma de evitar o contato. Rogério Machado, 42 anos, é um deles. “Quando o tubarão se aproxima de uma pessoa usando o Sharkbanz, as ondas magnéticas da pulseira perturbam os eletroreceptores e o animal se afasta. Tem dado certo nesses sete anos”, explica. Já para Samara Mayumi, 24, a proteção vem com o respeito à natureza. “O mar é nossa segunda casa. Já viu alguém não se sentir à vontade em casa? É bem por aí. Acredito que quando respeitamos a natureza, ela devolve esse respeito. Engraçado que eu só vim perder o medo de tubarãoquando eu comecei a praticar o surf”, declara.

Sharkbanz emite ondas magnéticas que perturbam os eletroreceptores e o animal se afastaSharkbanz emite ondas magnéticas que perturbam os eletroreceptores e o animal se afasta – Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

Em Itapuama, que como a praia do Paiva, está inserida nos 50 quilômetros proibidos para esporte náutico, a situação se repete. Além dos surfistas, os banhistas também entram no mar sem temor. “Eu não vou para o lado da ponte do Paiva. Mas, aqui é tranquilo demais. Dizem que tem tubarão e eu nunca vi um. E olhe que eu moro em Itapuama há 20 anos”, conta o autônomo Marcos Gomes, 45.

Já há quem prefere respeitar as recomendações das placas. “Ficar na faixa de areia é mais seguro. Depois dessa repercussão toda com o tubarão, é melhor respeitar o mar. Minha filhinha mesmo fica comigo, nada de mar”, diz a banhista Isabella Menezes, que frequenta a praia do Paiva junto com o marido e a filha de 1 ano. Nesse trecho em que ela costuma ir, próximo às piscinas naturaisdo Paiva, é possível ver placas de alerta. Mais à frente, na área conhecida como Laje do Paiva, e onde também o surfe é praticado, é possível ver mais três placas.

Placas arrancadas

Mas, de “Tubarões“, no Paiva, até Itapuama, nenhuma placa foi encontrada. O que a população local relata é que, logo após o ataque ocorrido em Boa Viagem, em 2013, o qual resultou na morte da paulista Bruna Gobbi, a fiscalização dos guarda-vidas aos surfistas nas praias do Litoral Sul ficou mais incisiva. “Chegavam a confiscar as pranchas quando eles (os guarda-vidas) viam o pessoal surfando. Até que os surfistas se revoltaram e saíram arrancando as placas de alerta”, aponta uma moradora que não quis se identificar. Até hoje, nenhuma placa foi recolocada. Só em Itapuama, nos fins de semana, quando há uma maior presença de pessoas, que as bandeiras vermelhas são distribuídas pela faixa de areia, alertando para o risco de afogamento e de incidentes com tubarão.

Praias urbanas

Parando para pensar, os incidentes mais comuns têm ocorrido em trechos urbanos, como nas praias de Boa Viagem, no Recife, e em Piedade, em Jaboatão dos Guararapes. As estatísticas do Cemit revelam que foram poucos os casos registrados nas praias onde o surfe é algo comumente praticado – como em Barra de JangadaEnseada dos CoraisPaiva e Itapuama (ver arte) – comparados com os ocorridos em Boa Viagem e Piedade, sendo 23 e 19, respectivamente.

Mas, qual a explicação para isso? Segundo estudiosos, a justificativa é apenas uma: um canal profundo que acompanha todo o contorno do litoral – do início do Pina, passando por Boa Viagem, Piedade até o início de Candeias – facilita o deslocamento dos tubarões para próximo da costa, onde os banhistas, geralmente, ficam. Por isso, os ataques se concentram entre essas praias, devido à maior presença de pessoas.

Além de serem populosas e passarem pelo contorno do canal, as praias do PinaBoa ViagemPiedade e Candeias sofrem com a elevada descarga de poluição orgânica despejada pelo rio Jaboatão e as influências das correntes marinhas, contribuindo ainda mais para a turbidez da água e correntes de retorno.

Samara Mayumi Samara Mayumi defende respeito à natureza  – Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

Ou seja: não é déficit de nutrição o que leva os tubarões a atacarem mais nas praias urbanas. É sabido que existe um desequilíbrio ecológico na região costeira e o reflexo disso também não é o aterro de manguezais para a construção de casas e portos, como é o caso do Complexo de Suape. A carne humana nunca fez parte da cadeia alimentar dos tubarões, mas é a intervenção humana na natureza que contribui para uma maior interação entre as pessoas e os tubarões”, avalia o engenheiro de pesca e pesquisador da UFRPE, Jonas Rodrigues.

Mas, salientou Rodrigues, não significa que os surfistas e banhistas que frequentam as praias do Paiva e Itapuama, por exemplo, estão livres de qualquer ocorrência. Claro que, comparadas às praias de Piedade e Boa Viagem, as incidências não são, nem de longe, proporcionais. Mas, essas praias estão inseridas ao norte do Porto de Suape, ou seja, o risco existe e é ignorado por muitas pessoas. “Essas áreas ainda estão dentro do trecho considerado de risco, de acordo com o decreto estadual. A prática de qualquer esporte náutico é ilegal. Felizmente, não ocorreram novos casos. Mas, o risco é real, uma prova é que já foram registrados casos por lá”, reforça o pesquisador.

Porém, na prática, essa proibição dos esportes náuticos pelos guarda-vidas, com a apreensão de pranchas, não é vista nessas praias. Uma prova disso, é que todos os fins de semana, as águas ficam tomadas por surfistas. Procurado, o presidente do Cemit, coronel Leodilson Bastos, explica que essa responsabilidade é do GBMar. Mas, ponderou: “Provavelmente, a corporação não está ciente dessa situação. Porque a prática de esportes é proibida em todos os cerca de 50 quilômetros apontados como de risco”, reafirma. Até o fechamento desta edição, o Corpo de Bombeiros não respondeu sobre o assunto e nem se recolocaria as placas de alerta arrancadas.

Impacto financeiro
No próximo dia 11, a partir das 9h, as Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizam audiência pública conjunta para debater os impactos econômicos e causas ambientais dos incidentes com tubarões no Estado. Com a recente morte do capoeirista José Ernesto Ferreira da Silva, 18 anos, mordido no último dia 3 de junho, em frente à Igrejinha de Piedade, Pernambuco registra o 65° ataque de tubarão.

Ministro do STF Alexandre de Moraes

Ministro do STF Alexandre de MoraesFoto: Wikipedia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aplicou multas de R$ 506,8 milhões a empresas de transportes que descumpriram decisão anterior sua para desobstruir estradas durante a paralisação dos caminhoneiros.

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Em decisão nesta sexta (8), Moraes atendeu a um novo pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que representa a Presidência da República. Essa é a terceira leva de empresas listadas pela AGU como descumpridoras da decisão do Supremo. Ao todo, já foram multadas 151 empresas. O valor total das multas supera R$ 700 milhões.

As transportadoras terão 15 dias para fazer o depósito das multas, conforme a decisão do ministro. “Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será determinada a penhora de bens dos executados, com prioridade para dinheiro depositado em instituição financeira”, escreveu Moraes.

As multas referem-se ao descumprimento de uma liminar concedida por Moraes no quinto dia de movimento dos caminhoneiros, a qual determinou o desbloqueio de rodovias em todo o país sob pena de multa de R$ 100 mil por hora.

Criminosos roubam malotes de carro-forte

                    Criminosos roubam malotes de carro-forte Foto: Cortesia/Whatsapp

Criminosos, fortemente armados, roubaram malotes de um carro forte da empresa de segurança Brinks. O crime aconteceu na manhã desta sexta-feira (8), pouco depois das 9h, no Shopping Recife, na Zona Sul da capital pernambucana.

Cerca de quatro homens, em uma Frontier, abordaram os vigilantes no centro de compras. Os malotes estavam sendo transportados para o Banco do Brasil. A quantia levada não foi divulgada. A agência permanecerá fechada nesta sexta.

O veículo utilizado no crime foi localizado no bairro do Ipsep. Ele será encaminhado ao Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), onde passará por perícia. Até o momento, ninguém foi preso.

Por meio de nota, o Shopping Recife informou que houve um assalto a um carro forte sem danos físicos a clientes e funcionários. A equipe de segurança do mall acionou a polícia, que está tomando as medidas cabíveis. O shopping está funcionando normalmente com todas as atividades.

A Prefeitura Municipal de Flores prepara a abertura do São João da cidade. Priorizando sempre a tradição, os artistas locais e as raízes das verdadeiras festas juninas, a abertura oficial do ‘Melhor São João’ começa nesta terça-feira dia 12 de Junho com mais de 20 atrações, entre apresentações culturais e musicais que estão garantidas pela organização, segundo nota.

“A gestão municipal quer neste ano de 2018 abrilhantar e valorizar cada vez mais os festejos juninos nos povoados e distritos da cidade, com isso, a Sede vai se agigantar com o Polo Junino e ramificar os arraiais da alegria para toda a população da zona rural”, diz a nota. Outra tradição é o Festival do Carro de Boi.

 “Preparamos com muito carinho uma programação que prioriza os nossos artistas locais, nossa cultura e nossas tradições. Vamos ter muito forró pé de serra, brincadeiras, comidas típicas, nosso festival do carro de boi, a tradicional caminhada do forró e o desfile de bacamarteiros”, disse a Secretária Lucila Amaral.

Durante o dia de hoje, o blog em parceria com o instituto Múltipla publicou inúmeros cenários para governo do Estado, Presidente,  poder de transferência, dentre outros inúmeros dados.

O Instituto realizou 600 entrevistas entre os dias 02 e 06 de junho, em todas as regiões do Estado, seguindo a estratificação do IBGE. A pesquisa foi registrada sob os números PE 02707/2018 e BR 04235/2018.

A pesquisa foi quantitativa, que consiste na realização de entrevistas pessoais, com aplicação de questionários estruturado junto a uma amostra representativa do eleitorado em estudo. Eleitorado do Estado da Pernambuco.

Utilizou-se o método de amostragem estratificada proporcional de conglomerados, selecionados com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT) em três estágios. No primeiro estágio separam-se as mesorregiões do estado, usando-se o método PPT (probabilidade proporcional ao tamanho).

No segundo estágio, os conglomerados selecionados são os municípios com base no método PPT (Probabilidade proporcional ao tamanho). A medida de tamanho adotada para a seleção dos conglomerados, é a população residente das mesorregiões e municípios, de acordo com os dados censitários disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No terceiro e último estágio são definidas as cotas de sexo, idade, escolaridade e renda domiciliar, conforme informações estatísticas disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O controle das cotas é feito pela equipe de supervisores e pesquisadores que compõe a pesquisa.

Perfil da amostra: Masculino 46,2%, Feminino 53,8%; 16 a 24 anos 16,8%, 25 a 34 anos 22,3%, 35 a 44 anos 21,0%, 45 a 59 anos 23,7%, 60 anos ou mais 16,2%; Até Fundamental completo 55,3%, Médio (completo e incompleto) 35,3%, Superior (completo e incompleto) 9,4%; Até 01 salário mínimo 73,2%, De 01 a 05 salários mínimos 24,8% e acima de 05 salários mínimos 2,0%.

A amostra é composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Capital 18,0%, Região Metropolitana 24,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2% e Sertão 18,0%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1%.

O blog divulga com exclusividade os gráficos e dados da pesquisa: Veja clicando aqui.

Nill Júnior

Foto: Mandy Oliver/Folha de Pernambuco

Do blog da Folha

Apoiadores da pré-candidatura da vereadora do Recife Marília Arraes (PT) ao Governo do Estado lançaram uma tese na qual defendem candidatura própria do PT para defender a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para presidente. O grupo também apoia a reunião marcada para o próximo domingo (10), no Sindicato dos Bancários.

Entre os signatários, a deputada estaual Teresa Leitão, o presidente licenciado da CUT-PE, Carlos Veras, o ex-deputado federal Fernando Ferro, e o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.

No texto, os petistas afirmam que nenhum dos dois blocos que, hoje, se articulam eleitoralmente no Estado contemplam a classe trabalhadora, e que eles representam “duas faces do neoliberalismo que se uniram pelo impeachment” de Dilma Rousseff e que “se dividem agora no final desastroso do ilegítimo governo Temer”.

“O primeiro é liderado pelo atual governador Paulo Câmara (PSB) e que inclui o MDB de Jarbas, o PP de Eduardo da Fonte, o PSL de Luciano Bivar e Bolsonaro; e o segundo bloco, o da oposição de direita que inclui Armando Monteiro (PTB), Mendonça Filho (DEM), Bruno Araújo (PSDB) e Fernando Filho (DEM)”.

O grupo afirma que, por esses motivos, nenhum dos dois blocos tem condições de defender o projeto econômico e social democrático com prioridade para a maioria do povo de Pernambuco, “para defender Lula Livre e o legado do Partido dos Trabalhadores no Estado”.

O documento fala ainda na expectativa para que o PT lidere o projeto de esquerda pernambucana. “Nestas eleições isto significa apresentar candidatura própria como alternativa de poder no Estado de Pernambuco e somente com uma candidatura própria eleitoralmente viável e de esquerda, poderemos articular um programa democrático e popular”.

Eunício Oliveira

                      Eunício Oliveira Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Pré-candidato à reeleição, o presidente do SenadoEunício Oliveira (MDB-CE), tem tirado proveito do cargo que ocupa para se promover. O senador, que vem cumprindo intensa agenda relacionada ao Ceará, se beneficia do acompanhamento diário dos veículos de comunicação do Legislativo e do direito de voar nos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

Nas viagens semanais a Fortaleza (CE), onde tem residência, Eunício aproveita para participar de atos, como divulgação de investimentos, premiações e entrega de obras. Em Brasília, a bateria de eventos e anúncios em benefício ao Ceará são registrados na TV, rádio, agência e jornal do Senado. Os veículos oficiais têm a função de cobrir as atividades legislativas da Casa.

Nesta semana, o emedebista passou apenas dois dias inteiros em Brasília. Seja na capital federal ou no Nordeste, a programação de Eunício permitiu que ele participasse todos os dias de ao menos uma agenda positiva que tenha relação com seu eleitorado.

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Na segunda-feira (4), em Fortaleza, o senador recebeu uma honraria da Associação dos Municípios do Estado do Ceará e depois embarcou em voo da FAB em direção a Brasília.

Na terça (5), levou o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e a equipe de comunicação do Senado ao Ministério da Fazenda. No local, acompanhou a assinatura de um contrato de empréstimo ao programa de turismo “Fortaleza Cidade com Futuro”.

O ato teve destaque na cobertura da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado, recebendo títulos como “Eunício comemora recursos para setores de serviço e de turismo de Fortaleza”.

“Fico muito feliz de estar aqui, ao lado do prefeito Roberto Cláudio, fazendo essa assinatura de quase R$ 300 milhões para a cidade de Fortaleza”, afirmou o senador em entrevista exibida na TV Senado.

No dia seguinte, Eunício colocou em pauta projeto que autoriza financiamento para obras de transporte em Maracanaú, na região metropolitana de Fortaleza. A aprovação ganhou uma chamada na capa da edição do Jornal do Senado, além da cobertura dos outros veículos da Casa.

“Maracanaú, no meu querido Ceará, vai receber mais de R$ 123 milhões nesse projeto e mais alguns outros valores. Eu estarei, se Deus quiser, na tarde de amanhã, na cidade de Maracanaú para entregar esse projeto aprovado e outros valores que alocamos para o município”, avisou Eunício, ainda durante a sessão, que é transmitida ao vivo.

Nesta quinta (7), cumprindo a promessa, o emedebista embarcou em voo da FAB para participar do evento no Ceará. Os presidentes do Senado, Câmara e Supremo têm direito a aviões da Força Aérea com destino às cidades onde moram. Não há restrição para o embarque de acompanhantes.

No caso de Eunício, as viagens costumam ser justificadas como “residência”, quando vai a Fortaleza, e “serviço”, quando retorna a Brasília.

Eunício

A assessoria de imprensa de Eunício Oliveira informou que a cobertura dos veículos de comunicação do Senado dá transparência às atividades parlamentares e de representação da Presidência da Casa. A equipe do senador acrescentou que os veículos não o acompanham em viagens ao Ceará.

“O uso de transporte oficial obedece a critérios de segurança de acordo com a legislação em vigor para os Presidentes de Poderes da República”, finalizou.

Conclusão do curso de Formação e Habilitação de Praças da PMPE

Conclusão do curso de Formação e Habilitação de Praças da PMPE Foto: Arthur Mota

edital do concurso público para o preenchimento de 500 vagas do cargo de praça da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) foi publicado na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial do Estado. Segundo o documento, o período de inscrição será entre o próximo domingo (10) e 16 de julho. A remuneração inicial do policial militar formado é de R$ 2.819,88.

Os candidatos devem ter ensino médio completo, altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres, carteira de habilitação categoria B e entre 18 e 29 anos. A taxa de inscrição no certame custa R$ 135. Os selecionados receberão bolsa-auxílio de R$ 1,1 mil durante os seis meses do curso de formação, que será aplicado no Campus de Ensino Metropolitano (Cemet I), localizado no bairro do Curado, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.

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prova de conhecimentos será aplicada em 26 de agosto e os resultados, assim como a convocação para as etapas seguintes de exames médicos, de aptidão físicas e avaliação psicológica será em 12 de setembro.  O curso de formação, de responsabilidade da Secretaria de Defesa Social (SDS) deverá começar após março de 2019. O concurso terá validade de dois anos a partir da data da primeira homologação do resultado final. Serão chamados os 500 candidatos melhores classificados na primeira fase e aptos em todas as demais fases da primeira etapa.

O Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE) é responsável pela execução do certame. Do total de 500 vagas, 25 serão destinadas a pessoas com deficiência, o equivalente a 5%, conforme previsto na Constituição Federal.

O Ministro José Roberto Barroso

Comentando em entrevista ao comunicador Anchieta Santos no programa Cidade Alerta, da  Cidade FMo parecer do MPF pela cassação da chapa Sebastião Dias e Zé Amaral em Tabira, o advogado da coligação Clênio Pires disse que os seus clientes receberam a notícia com tranquilidade.

“O MPF está revestido da máxima pela acusação e esquece que existe para fazer justiça” – disse o advogado.

Ao comentar a mão pesada do Ministro Barroso que será o relator do processo no TSE, acrescentou que “cada cabeça é um mundo” e que em casos semelhantes, o mesmo ministro já se posicionou pela manutenção do diploma.

O advogado concluiu dizendo que mesmo se o resultado foi adverso, a chapa percorrerá outros caminhos com novos recursos. A produção do programa não conseguiu ouvir o Advogado César Pessoa pelo lado da coligação de Nicinha e Genedy Brito.

No cenário sem Lula, quadro é de muita indefinição, segundo o Múltipla

O Instituto Múltipla também continuou querendo saber como anda a corrida para Presidente.

O ex-presidente Lula (PT) tem 53,66%, número menos que os 65,8% da pesquisa anterior, explicado pela percepção de parte das pessoas de que o ex-presidente de fato não deve disputar o pleito.

Depois dele, Jair Bolsonaro (PSL) tem 6,33%, seguido de Marina Silva (Rede), com 1,83%, Ciro Gomes, com 0,83%, Boulos, com 0,50%,  Álvaro Dias com 0,33% e Alckimin com 0,16%. Brancos, nulos, indecisos e pessoas que não sabem ou não opinaram somam 36,33%.

Na simulação sem Lula – o presidente está preso e deve ser barrado pela Lei da Ficha Limpa – a candidata da REDE Marina Silva tem 16,66%, seguida de Bolsonaro com 10,16%, Ciro Gomes (6%), Collor (3,66%), Geraldo Alckimin (3,33%), Rodrigo Maia (1,16%), Álvaro Dias (1,16%), Aldo Rebelo (0,83%), Manuela Dávila, João Amoedo, Boulos e Henrique Meirelles (0,33%).

Brancos e nulos somam 41,5%, indecisos 10,16% e pessoas que não sabem ou não opinaram somam neste cenário 3,83%. Brancos, nulos, indecisos e quem não sabe ou não opinou somam incríveis 55,49%.

Dado importante: 53% dos pernambucanos responderam que votariam “com certeza” no candidato que Lula eventualmente vier a apoiar, se porventura não for candidato, número maior que a amostragem anterior. Por outro lado, 50,33% votariam “com certeza” no candidato dele a governador.

A amostra foi composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Capital 18,0%, Região Metropolitana 24,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2% e Sertão 18,0%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1%.

Sistema interno de controle e verificação: Para realização da pesquisa, utiliza-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho. Após a coleta das informações, 20% dos questionários aplicados foram submetidos à verificação de critérios, quanto a sua aplicação e adequação dos entrevistados ás variáveis das cotas amostrais. Veja dados técnicos:

Dados técnicos pesquisa PE 02707 2018 e BR 04235 2018

O Múltipla quis saber como está a corrida para o Senado em Pernambuco. Em um dos cenários,  o Deputado Federal Jarbas Vasconcelos (MDB) lidera, com 20,84% dos votos.

Em segundo lugar, empatados tecnicamente estão o Senador Humberto Costa (PT), com 12,67% e o Deputado Federal Mendonça Filho (DEM), com 10,84% dos votos.

Em seguida vem André Ferreira (5,07%),  Antonio Campos (3,52%), José Queiroz (3,09%), Sílvio Costa (2,95%), Júlio Lóssio (1,54%), Albanise Pires (0,56%), Eugênia Lima (0,56%) e Antonio Souza (0,14%).

Brancos e nulos somam 23,8%. Indecisos são 7,74%. Não sabem ou não opinaram 6,61%.

O Instituto realizou 600 entrevistas entre os dias 02 e 06 de junho, em todas as regiões do Estado, seguindo a estratificação do IBGE. A pesquisa foi registrada sob os números PE 02707/2018 e BR 04235/2018.

A amostra foi composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Capital 18,0%, Região Metropolitana 24,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2% e Sertão 18,0%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1%.

Sistema interno de controle e verificação: Para realização da pesquisa, utiliza-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho. Após a coleta das informações, 20% dos questionários aplicados foram submetidos à verificação de critérios, quanto a sua aplicação e adequação dos entrevistados ás variáveis das cotas amostrais. Veja dados técnicos:

Dados técnicos pesquisa PE 02707 2018 e BR 04235 2018

Maconha

                                                              Maconha Foto: Pixabay

Os senadores canadenses aprovaram na noite desta quinta-feira (7) o projeto de lei que legaliza o consumo da maconha em todo o país, por 52 votos contra 30 e uma abstenção.

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O projeto, modificado pelos senadores, será analisado agora pela Câmara de Representantes, dominada pelos liberais do primeiro-ministro Justin Trudeau, que fez da legalização da maconha uma promessa de campanha.

consumo da maconha deve estar liberado no Canadá antes do final do verão boreal.

Mosquito Aedes aegypti

                         Mosquito Aedes aegypti Foto: Foto/ Divulgação

Dois trabalhos recentemente publicados mostram que o complexo panorama relacionado à zika pode ser ainda mais grave: a infecção pode ser devastadora também se acontecer após o nascimento e não somente no desenvolvimento intrauterino, como já se pensou. Além disso, os danos podem se estender até a vida adulta. Ambas as publicações estão no periódico especializado Science Translational Medicine.

O trabalho de publicação mais recente saiu nesta quarta-feira (6) e é fruto do esforço de uma equipe de cientistas da UFRJ, da Unifesp e do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, no Rio.

Foram usados camundongos para mostrar que a infecção pelo vírus da zika poucos dias após o nascimento reduz permanentemente a força muscular dos animais, provoca o surgimento de crises epiléticas no curto prazo e aumenta a susceptibilidade a elas no longo prazo.

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A memória e a sociabilidade dos bichos também são prejudicadas. “Sabemos que algumas infecções neonatais podem estar associadas a doenças que surgem muitos anos mais tarde, como esquizofrenia e autismo”, diz a neurocientista Julia Clarke, da UFRJ, uma das coordenadoras do estudo.

Ela conta que a principal motivação era entender o que se passa com as 90% de crianças infectadas com zika que nascem sem alterações grosseiras, como a redução do tamanho da cabeça ou más-formações nos membros.

Essas complicações mais graves são mais comuns em infecções que acontecem no início da gestação, mas o que Clarke e colegas mostram é que elas podem ser relevantes mesmo quando acontecem no final do período (quando o desenvolvimento cerebral humano é comparável ao momento da infecção dos camundongos no estudo).

Uma mortalidade de 40% afligiu os grupos de camundongos com zika; os sobreviventes tinham menor peso corporal e tamanho do cérebro reduzido. Cem dias depois da infecção, quando os animais já eram adultos, a quantidade de material genético do vírus permanecia elevada no cérebro, denunciando a atividade do patógeno.

A explicação para esse prejuízo neurológico seria uma permanente inflamação provocada pela replicação viral, algo que o organismo do roedor, assim como aparentemente acontece com o humano, tem dificuldade em solucionar.

Para testar a hipótese, os cientistas deram aos camundongos uma droga capaz de bloquear o TNF-alfa, molécula que participa de maneira importante do processo inflamatório.

“Agora que se sabe que a raiz dos danos neurológicos é a neuroinflamação causada pela intensa replicação do vírus no início da infecção, é possível buscar quem seriam os agentes responsáveis no organismo e atacá-los farmacologicamente”, diz a virologista da UFRJ Andrea Da Poian, também coordenadora do estudo.

A droga escolhida para tratar os bichos, infliximabe, já é usada para tratar outras doenças inflamatórias, como a doença de Chron, artrite reumatoide e psoríase. O fato de ela já ser aprovada pela Anvisa facilitaria a eventual nova indicação, pulando etapas de estudos, já que aspectos de segurança e toxicidade são bem conhecidos.

Os animais tratados tiveram menor chance de desenvolver as crises epiléticas, mas mantiveram os sintomas motores e comportamentais. Os cientistas propõem que é possível que um tratamento baseado nesse raciocínio possa ajudar a atenuar os efeitos de longo prazo da infecção, mas ainda há muito que se avançar na questão. “É difícil prever o que aqueles infectados ainda bebês podem desenvolver na fase adulta, mas é importante ter em mente que o que aconteceu ainda no útero pode, sim, ter consequências tardias”, diz Clarke.

“Está claro que um simples monitoramento da prevalência de microcefalia congênita ao nascer é uma medida insuficiente dos males trazidos pela neuropatologia causada pelo vírus da zika em crianças e adolescentes”, escrevem os autores na conclusão do estudo.

Além de Da Poian e Clarke, coordenaram o trabalho Iranaia Assunção-Miranda e Claudia P. Figueiredo, todas da UFRJ.

Macacos
Um outro artigo recente, de pesquisadores da Universidade Emory e de outros centros de pesquisas nos EUA, mostrou, com experimentos em macacos resos (Macaca mulatta), que o vírus da zika é capaz, também em primatas, de provocar prejuízo no desenvolvimento cerebral.

Por meio de estudos histológicos (com fatias finas do órgão) e de ressonância magnética (que permite visualizar a estrutura), os cientistas observaram que o vírus da zika ataca especialmente o cérebro e a medula espinal -essa preferência recebe o nome de neurotropismo.

patógeno reduz a quantidade de massa cinzenta no cérebro e altera a conectividade entre neurônios, prejudicando o funcionamento do órgão. Os cientistas alertam que não há como fazer um paralelo entre o que se passa com os macacos e o que aconteceria com crianças e adolescentes humanos, mas que a tendência é que o desenvolvimento neurológico seja atrasado ou interrompido com a infecção, algo que deve demandar atenção dos serviços de saúde.

Inaldo Sampaio

Inaldo SampaioFoto: Colunista

Em fevereiro de 2014, a Frente Popular de Pernambuco anunciou sua chapa majoritária às eleições daquele ano: Paulo Câmara (governador), Raul Henry (vice) e Fernando Bezerra Coelho (senador). Á época o PSB tinha um líder, Eduardo Campos, que sabia impor sua liderança, avançando quando preciso e recuando quando necessário. Já estamos no mês de junho e ainda não se conhece a composição da chapa do governador Paulo Câmara, nem tampouco a do senador Armando Monteiro. E aqui não cabe a máxima de Marco Maciel segundo a qual “quem tem prazo não tem pressa” porque o problema não é de prazo e nem tão pouco de velocidade. O problema é de indefinição. Há dúvidas no governo e na oposição sobre o nome do candidato a vice e do segundo candidato a senador. Paulo Câmara só escolheu até agora um senador (Jarbas Vasconcelos) e o virtual candidato do PTB, Armando Monteiro, idem (o deputado Mendonça Filho). Isso mostra que o governo está confuso e a oposição (Marília Arraes à parte) mergulhada em dúvida. Convém lembrar que na política há o tempo certo para se fazer a coisa certa. Nem tão rápido que pareça açodamento, nem tão devagar que pareça fraqueza ou indefinição. O governo está indefinido e a oposição parecendo fraca, embora não esteja, conforme pesquisas de opinião.

Senador solteiro

Por querer ser a todo custo “o senador de Lula”, o deputado Sílvio Costa está praticamente excluído da chapa das oposições. O senador Armando Monteiro (PTB) está à procura de outro nome para fazer companhia a Mendonça Filho (DEM). Sílvio Costa faz campanha sozinho pelo Agreste pedindo votos apenas para ele. Não cita o nome de Armando, nem o de Marília Arraes.

Constrangimento > A assessoria de Paulo Câmara precisa ter mais cuidado quando for marcar os compromissos dele no interior para não expô-lo a situações de constrangimento como a que ocorreu anteontem em Angelim. Levaram-no para inaugurar um calçamento de rua, onde havia menos de 30 de pessoas.

Renovação > O novo líder do PT de Pernambuco é a vereadora Marília Arraes e não o senador Humberto Costa. Ela pode até não ter o controle da burocracia do partido, mas é quem tem os votos. Mas isso deve ser encarado com naturalidade, pois o senador manda na sigla há 30 anos.

O vice > Cresceu ontem na bolsa de apostas do PSDB o nome do vereador recifense André Régis para ser o vice de Armando Monteiro (PTB). O ex-prefeito Elias Gomes (Jaboatão dos Guararapes) também começou a ser mexer, e tem uma forte torcida no partido.

O decreto > Esta afirmação da senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, parece ser a definitiva: não haverá aliança do PT com o PSB apenas em Pernambuco. Ou se faz a aliança no plano nacional, valendo para os 27 estados, ou não tem aliança.

A força > Parlamentares da Frente Popular comentavam ontem na Alepe a forte influência que ex-secretário da Casa Civil, Antonio Figueira, exerce no governo Paulo Câmara. Ele foi deslocado para a chefia da Assessoria Especial, mas nem por isso deixou de ter força.

Caminhões

                       Caminhões Foto: Tânia Rego / Agência Brasil

governo federal decidiu nesta noite que vai revogar nesta sexta (8) a nova tabela com o preço mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no final da tarde desta quinta (7) .

De acordo com a assessoria do Ministério dos Transportes, com a decisão, a tabela publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia 30 de maio estará valendo até uma nova tabela ser elaborada pela agência.

Ainda segundo a assessoria, a decisão foi tomada após reação dos representantes dos caminhoneiros com a publicação do documento nesta quinta-feira. A categoria se reúne com o governo na manhã desta sexta-feira na sede da ANTT em Brasília.

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tabela que foi divulgada nesta quinta foi elaborada porque, de acordo com ANTT, a anterior, publicada no dia 30, estava confusa. O documento que será revogado previa valores de frete por quilômetro rodado combinado com o número de eixos dos caminhões e a possibilidade de negociação do frete de retorno entre o contratante de origem e o transportador.

O Ministro do Transporte, Valter Casimiro, disse em coletiva de imprensa, antes da decisão de revogar o documento, que a nova tabela foi acordada com o setor do agronegócio, setor de cargas e combustível e representantes dos caminhoneiros.

A criação de uma tabela de preço mínimo para o frete foi uma das reivindicações dos caminhoneiros durante a paralisação da categoria que durou dez dias e resultou em prejuízos em diversos setores da economia e em desabastecimento de combustíveis, alimentos, entre outros produtos.

No cenário que envolve os três principais nomes que disputam a preferência do eleitorado para as eleições deste ano, o governador Paulo Câmara tem vantagem, com 26% das intenções de voto, seguido por Marília Arraes (PT) e Armando Monteiro (PTB), empatados tecnicamente com 17% e 16,16%, respectivamente.

É o que indica a nova pesquisa do Instituto Múltipla divulgada nesta quinta-feira (7), contratada pelo próprio e registrada no TRE-PE e no Tribunal Superior Eleitoral, revelando que continua embolada a intenção de voto do eleitorado para as eleições deste ano. Em suma, todos oscilaram dentro da margem de erro, de 4,1%, comparando ao levantamento anterior.

O Instituto realizou 600 entrevistas entre os dias 02 e 06 de junho, em todas as regiões do Estado, seguindo a estratificação do IBGE. A pesquisa foi registrada sob os números PE 02707/2018 e BR 04235/2018.

Veja a evolução dos candidatos Paulo Câmara, Marília Arraes e Armando Monteiro

Na pesquisa anterior, feita entre 27 de abril e 01 de maio, Paulo Câmara tinha 24% contra 21,5% da petista e 17,3% do petebista. A pesquisa é estimulada, ou seja, o entrevistador cita o nome dos candidatos e pergunta ao eleitor em quem ele votaria. Todos tiveram variação dentro da margem de erro.

No cenário 2, envolvendo todos os pré-candidatos, Paulo Câmara (PSB) tem 22,83%, Marília Arraes (PT) 15%, Armando 15%, Coronel Meira tem 3,5%, Júlio Lóssio, 2,16% e Daniele Portela, 1,16%. Brancos e nulos somam 31%. Indecisos, 6,83%. Não sabem ou não opinaram 2,5%.

Lula ainda pesa na disputa: o Múltipla fez mais dois cenários considerando os principais cabos eleitorais e mais uma vez, o ex-presidente Lula tem o maior peso. Quando Paulo Câmara é “colado” a ele, chega a 46% das intenções de voto. Marília Arraes vai a 41,66%.

A amostra foi composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Capital 18,0%, Região Metropolitana 24,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2% e Sertão 18,0%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1%.

Sistema interno de controle e verificação: Para realização da pesquisa, utiliza-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho. Após a coleta das informações, 20% dos questionários aplicados foram submetidos à verificação de critérios, quanto a sua aplicação e adequação dos entrevistados ás variáveis das cotas amostrais. Veja dados técnicos:

Dados técnicos pesquisa PE 02707 2018 e BR 04235 2018

Hebson Thiago Silva Sampaio, acusado de atropelar e matar duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013, no Bairro do Riacho do Gado, Tabira, foi condenado a quinze anos e dois meses de detenção por homicidio qualificado, decidiu o júri popular no fim da noite desta quinta (7), no fórum de Tabira.

No acidente, morreram Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos.

O acidente aconteceu quando o veículo Montana, de placa MOF-5422, atingiu as duas estudantes que andavam pelo acostamento da PE-320. As jovens retornavam do Campestre Clube ao lado de outros estudantes após ornamentarem o local para a festa de suas formaturas.

O Tribunal do Júri se reuniu no novo Fórum de Tabira sob a Presidência do juiz Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento.

O advogado de Hebson, Luciano Pacheco, defendia que ele fosse condenado por homicídio culposo, quando não há dolo, ou intenção, por tratar-se de episódio de trânsito.

Receita Federal

                                  Receita Federal Foto: Arthur de Souza

Receita Federal aproveitou o projeto de lei da reoneração da folha de pagamento, sancionado no fim de maio em meio à pressão da paralisação dos caminhoneiros, para endurecer a lei que rege a compensação de débitos fiscais com créditos tributários.

Os jabutis, como são chamadas as mudanças na lei que não têm a ver com o objeto principal de um projeto, são uma reação à disparada no uso de créditos para quitar débitos com o Fisco.

Entre 2013 e 2017, a alta no uso das compensações foi de mais de 50%, com destaque para quitação de Imposto de Rendasobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

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As novas restrições, que já foram sancionadas pelo presidente da República, Michel Temer, e estão em fase de regularização pela Receita, afetarão o fluxo de caixa das empresas, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O Fisco ainda não calculou quanto ganhará em receita, mas, segundo fontes próximas às conversas ouvidas pela reportagem, a estimativa é que o valor seja na casa da dezena de bilhões de reais.

A alteração de maior impacto é a que proíbe empresas que recolhem por estimativa de abaterem impostos sobre a renda (IRPJ e CSLL) com créditos. Nesse regime, a projeção do lucro futuro serve de base para o pagamento mensal de impostos.

Esse tipo de compensação, que superou os R$ 25 bilhões no ano passado, é amplamente usada pelas empresas que recolhem por esse regime, que o consideram um dos principais atrativos do sistema por estimativa. Na prática, os resultados ruins do ano iam sendo automaticamente compensados pelos bons.

O efeito será importante, já que, no total, a Receita arrecadou R$ 95 bilhões no regime por estimativa em 2017. Ou seja, a vedação alcança cerca de 25% do total pago nessa modalidade de pagamento de impostos.

“Isso vai impactar o fluxo mensal de caixa das empresas, que terão de tomar capital de giro para assumir esses débitos mensais”, afirmou Helcio Honda, diretor do departamento jurídico da Fiesp.

Para o advogado, a situação é delicada pelo momento atual da economia. “Praticamente todas as empresas brasileiras estão enfrentando problemas financeiros em virtude da crise econômica.”

Para a Receita, as medidas são necessárias para impedir perda de receita, ainda mais em tempos em que as dificuldades enfrentadas pela economia se traduzem em queda de arrecadação.

Além disso, o Fisco afirma que boa parte dos documentos que são anexados atualmente para comprovar o direito ao crédito não é válida. Em outras palavras, possuem grande chance de serem contestados no futuro, já que o órgão tem cinco anos para fazer a homologação das compensações de impostos.

No projeto, para embasar a alteração, uma das justificativas foi a de que os pedidos de abatimento de débitos com créditos somam R$ 309,1 bilhões, mas somente R$ 160,5 bilhões estão amparados em créditos válidos.

É por isso que outra mudança, também aprovada na esteira da reoneração, veda o uso de créditos que já estejam sob investigação da Receita. Na avaliação da Fiesp, essa medida acaba dando ao órgão uma espécie de cheque em branco para barrar compensações quando desejar.

“Essa medida pode punir os bons contribuintes, na medida em que basta a abertura de um procedimento fiscal para suspender a compensação”, afirmou Honda.
Uma terceira alteração veda o uso de créditos gerados a partir do pagamento de salário-maternidade e salário-família para pagar tributos.

Ao mesmo tempo em que colocou três proibições ao uso desse mecanismo, um antigo pleito das empresas foi atendido, que é a possibilidade do uso de créditos previdenciários para o abatimento de tributos federais.

A medida só é válida para as pessoas jurídicas que usam o eSocial e para créditos gerados a partir deste ano. “É um avanço, mas ao mesmo tempo não alcança os débitos anteriores. Queremos que alguma emenda parlamentar modifique esse ponto depois”, disse Honda.

A vinculação ao programa também é uma forma de estimular as grandes empresas a usarem o sistema eSocial, o que permite ao Fisco um controle de dados maior.

Caso geou comoção em todo o estado. Informações: Anchieta Santos

O Tribunal do Juri se reúne hoje, dia 07 de junho, no novo Fórum de Tabira sob a Presidência do juiz Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento para o julgamento de Hebson Thiago Silva Sampaio.

Ele é acusado de atropelar e matar duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013, no Bairro do Riacho do Gado.

No acidente, uma das jovens, Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, faleceu no local, e a outra, Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, em hospital do Recife.

O acidente aconteceu quando o veículo Montana, de placa MOF-5422, atingiu as duas estudantes que andavam pelo acostamento da PE-320. As jovens retornavam do Campestre Clube ao lado de outros estudantes após ornamentarem o local para a festa de suas formaturas.

Hebson Thiago

Hebson foi autuado por homicídio pela delegada plantonista no dia da ocorrência. De acordo com o processo, ele estava embriagado quando guiava o veículo e que isso foi fator determinante para que perdesse controle do carro e atropelasse as duas jovens.

Foi um dos primeiros casos onde houve flagrante entendimento de homicídio doloso em caso de atropelamento sob influência de álcool.

A juíza Clênia Pereira de Medeiros decidiu, à época, que Hebson fosse a Júri Popular. Atuará pelo Ministério Público a Dra. Eryne Luna e como advogado da defesa o Dr. Luciano Pacheco.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Custódia, Emannuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca, e ao diretor de Tributação e Fiscalização Municipal, Gerlenilson Silva Santos, que efetivem o cumprimento das determinações constantes nas normas regulamentadoras da atividade dos mototaxistas da cidade.

Segundo o artigo 30 da Constituição Federal, é responsabilidade do município legislar sobre assuntos de interesse locais, como, por exemplo, o trânsito local.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei Federal nº 9.503/1997) é de responsabilidade da gestão municipal cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais, promovendo a segurança e circulação de pedestres e ciclistas; estabelecer em conjunto com as polícias, o patrulhamento ostensivo do trânsito, de forma a aplicar as medidas cabíveis, advertindo por escrito e multa os infratores; e, por fim, articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado.

Em Custódia, já existe legislação (Lei nº 1000/2013) que dá orientações e regulamenta a profissão dentro do âmbito municipal. A Lei municipal determina que para poder realizar o serviço de mototáxi na cidade, os interessados devem ter mais de 21 anos; possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para motocicletas em vigência, por, pelo menos, dois anos; apresentar certidão de antecedentes criminais; estar residindo há pelo menos três meses no município; utilizar colete e capacete na cor preta; ter o veículo com emplacamento pertencente ao município de Custódia.

Com esta lei também fica vedado ao mototaxista o uso do seu veículo para transporte remunerado de mercadorias, escolares ou prestação do serviço além dos limites municipais.

Entretanto, chegou ao conhecimento do Ministério Público que as diretrizes da Lei municipal estavam sendo descumpridas e, portanto, colocando em risco a segurança, tanto dos prestadores deste serviço, quanto dos que fazem uso do mesmo. Com estes fatos apurados, a Promotoria de Justiça de Custódia recomendou ao prefeito e ao diretor de Tributação e Fiscalização da cidade que deem cumprimento às determinações constantes nas normas reguladoras, principalmente na Lei Municipal nº 1000/2013, aplicando, em casos de infrações ou desobediência, as sanções devidas aos donos de motocicletas que desejem prestar este tipo de serviço.

Reunião com revendedores aconteceu ontem em Afogados, com MP, Prefeitura, PM e Bombeiros

O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, comprometeu-se perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a estabelecer regras para o comércio varejista de fogos de artifício, bombinhas, artigos pirotécnicos, entre outros fogos de estampido durante os festejos juninos no município.

De acordo com o promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, várias medidas devem ser tomadas para a venda, estocagem e manuseio dos produtos. Os fogos de artifício só poderão ser vendidos pelos comerciantes que se cadastrarem na Secretaria Municipal de Agricultura, tiverem o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o alvará provisório de funcionamento perante o setor de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças.

Os produtos também terão de ser comercializados e estocados em locais previamente reservados pela Prefeitura e pelo MPPE, sob a pena de ter a mercadoria apreendida e o local interditado.

Outras medidas de segurança devem ser observadas pelos comerciantes: não permitir o consumo de cigarros ou assemelhados nas imediações dos pontos de venda, nem a manipulação do produto por pessoas estranhas ou não cadastradas. Também precisam comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer irregularidade surgida com a comercialização dos fogos de artifício e artigos pirotécnicos e de estampido, inclusive indicando nomes de pessoas não cadastradas e que exerçam tal atividade; além de se absterem de fornecer de forma gratuita ou por venda, deixar à mostra e com fácil acesso ou entregar sob qualquer pretexto fogos e materiais de fogueira a crianças com menos de 12 anos. Nem devem permitir a manipulação de tochas, velas ou instrumentos de combustão que possam causar dano, preservando-se assim a integridade física e saúde das crianças deste município.

Os fogos de artifício, artigos pirotécnicos e demais fogos estampido ainda precisam ser depositados em lugar seguro, armazenados sobre tábuas de madeira, com distância mínima de um metro entre caixotes, em local arejado e de fácil acesso às autoridades competentes, em caso de fiscalização e de eventual acidente. Os locais de venda devem contar com um extintor de incêndio de pó químico, com no mínimo 4kg.

As vistorias serão realizadas pela Prefeitura, com apoio do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira se comprometeu a expedir o alvará de localização em um prazo máximo de 48 horas, após o cumprimento das exigências feitas ao compromissário; a isentar os comerciantes do pagamento da taxa municipal para liberação do alvará provisório; a realizar a iluminação provisória do espaço, com instalação aérea; e a instalar dois banheiros químicos no local de vendas.

O descumprimento pelo compromissário dos prazos e obrigações constantes deste Termo importará no pagamento de multa no valor de R$ 200,00 e, na reincidência, no valor de R$ 400,00, a cada constatação de irregularidade, sem prejuízo das demais medidas legais pertinentes, inclusive a apreensão de material comercializado ilegalmente.

As multas a serem executadas serão revertidas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Afogados da Ingazeira, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.