Monthly Archives: maio 2019

Protesto em Afogados da Ingazeira. Foto: Facebook/Divulgação

Por Anchieta Santos

Ontem, quinta-feira (30), as cidades de Afogados da Ingazeira, Petrolina e Exu, registraram atos de protesto contra os cortes de verbas para educação anunciados pelo Ministério da Educação.

Em Afogados da Ingazeira, Professores, alunos e líderes sindicais fizeram passeata pelas ruas do Centro da Cidade. Em Petrolina, estudantes e representantes de movimentos sociais se reuniram às 15h, na praça do Bambuzinho, no centro. Eles discursaram contra as medidas do governo federal para a educação. De lá, o grupo seguiu pelas ruas do centro da cidade em direção à Prefeitura, onde o ato foi encerrado por volta das 18h.

No município de Exu, a manifestação começou às 8h, na Praça de Eventos Francisco de Miranda Parente. Após a concentração, os participantes realizaram um ‘aulão da democracia’, na praça da igreja matriz e, em seguida, fizeram uma passeada pelas ruas da cidade até a estátua do rei do baião, Luiz Gonzaga.

O ato reuniu estudantes, professores das redes estadual e municipal e centrais sindicais. O grupo estava com cartazes que traziam frases contra os cortes na educação. O protesto terminou por volta das 11h30.

A Justiça Federal de Pernambuco determinou a liberação dos valores do Fundo de Participação dos Municípios retidos pelo Ministério da Saúde do Município de Barreiros, mata sul do Estado de Pernambuco. A liberação foi possível graças a ação proposta pela Banca Barros Advogados Associados, comandada pelo advogado Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros.

O bloqueio dos valores decorreu em razão da não aplicação do percentual mínimo de gastos na área de saúde determinado pela Constituição Federal, estabelecido em 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida, pela gestão municipal de 2016.

Segundo consta do processo, a gestão do Município de Barreiros, descumprindo a legislação, aplicou apenas 7,75% das suas receitas no segmento da saúde, no ano de 2016, o que levou o Ministério da Saúde a realizar a retenção dos valores integrais das cotas do FPM dos dias 10 e 20 de maio de 2019.

A Juíza Federal da 5.ª Vara acolheu os argumentos do Município, determinando a imediata liberação dos valores, em razão dos prejuízos irreversíveis e de grande monta à prestação de serviços essenciais à população que sofreria enorme prejuízo decorrente da descontinuidade da prestação dos serviços públicos.

Segundo o advogado proponente da ação, Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, a decisão foi acertada, pois a atual gestão municipal de Barreiros, vem cumprindo a lei ao aplicar valor superior a 15% nos anos de 2017 e 2018, na área da saúde, bem como em razão do ex prefeito já ter sido acionado judicialmente por ato de improbidade.

Ainda segundo o especialista em direito administrativo, o bloqueio dos valores inviabilizou o normal funcionamento das atividades do Poder Executivo, pois como se sabe, as verbas do Fundo de Participação dos Municípios nos pequenos e médios municípios são as principais responsáveis pelo cumprimento das principais obrigações, como a folha de pagamento dos servidores, repasse do duodécimo ao Poder Legislativo, além dos pagamentos de tributos, fornecedores e empresas prestadoras de serviços, e ainda o investimento em obras de infraestrutura.

Prevaleceu a tese de que a população não pode ser prejudicada por ato de gestão anterior, devolvendo-se as verbas do FPM às contas da Prefeitura para a normal continuidade dos serviços públicos.

Foto: Reprodução/RPC

Por Aline Pavaneli/G1 PR

O ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha deixou o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, nesta sexta-feira (31), para ser transferido para o Rio de Janeiro, onde continua cumprindo a pena de 14 anos e seis meses de prisão à qual foi condenado na Operação Lava Jato.

Ele deixou o presídio paranaense às 8h desta sexta-feira. De acordo com a Polícia Federal (PF), Cunha ficará detido no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8.

Cunha estava preso no Paraná há mais de 2 anos e sete meses, desde outubro de 2016. Em março de 2017, ele foi condenado na 1ª instância a 15 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O processo apurou o recebimento de propina pelo ex-deputado, por um contrato de exploração de Petróleo em Benin, na África, e o uso contas no exterior para lavar o dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) diminuiu a pena de Cunha para 14 anos e 6 meses, em novembro de 2017.

Em abril deste ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, anular a pena de lavagem de dinheiro imposta ao ex-presidente da Câmara dos Deputados.

Os advogados argumentavam que, em razão do mesmo ato, Cunha foi condenado por corrupção passiva e lavagem. Mas, na avaliação de todos os ministros da turma, as instâncias inferiores consideraram que há provas do cometimento dos dois crimes.

Advogados da Coligação Frente Popular Para Tabira Avançar, das candidatas Nicinha Brandino e Genedi Brito, recorreram contra a decisão monocrática do ministro do TSE, Roberto Barroso, que no último dia 7 de maio negou seguimento ao recurso especial que havia sido proposto contra a diplomação da chapa Sebastião Dias e José Amaral.

Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o advogado Roberto Moraes, que defende Zé e Sebastião, informou que o recurso de embargos propostos pelos mesmos adversários, é intempestivo.

Ele explica: conforme cópia anexa do extrato do andamento processual do TSE, verifica-se que o prazo que a Coligação Frente Popular Para Tabira Avançar, tinha para recorrer era até o dia 15 de maio último. Porém, eles só propuseram os embargos de declaração no dia 29 de maio. No extrato, no dia 22 de maio, o TSE já publicara que o prazo teria decorrido.

Mesmo fora do prazo, os advogados da chapa liderada na ultima eleição por Nicinha e Genedy, propuseram ontem, dia 29, os embargos de declaração. Portanto, o recurso é, absolutamente, intempestivo, disse. Roberto informa ainda que em relação a Procuradoria Geral Eleitoral, esta não recorreu, talvez porque já se conformou com a decisão monocrática do ministro e por não vislumbrar a possibilidade de reforma pelo pleno da decisão do Ministro Roberto Barroso.

“Mesmo que quisesse, não poderia mais recorrer, posto que, seu prazo se encerrou no dia 27 de maio, conforme se vê, no extrato, inclusive certificado pelo TSE”, concluiu.

Graças a intervenção do Desembargador Bartolomeu Bueno, a Celpe recebeu ontem no Recife uma Comissão para tratar da retirada da rede elétrica da área tomada pelas águas da Barragem de Ingazeira.

No encontro ficou definido que na próxima segunda-feira a Celpe enviará uma equipe técnica a Barragem com o objetivo de conferir os problemas apresentados pelo grupo. O Dnocs ficou encarregado de fornecer as informações a com panhia elétrica, com nomes das famílias e documentação dos atingidos.

Em seguida a equipe que esteve reunida ontem volta a sentar para discutir os passos a serem dados pela Celpe.

Da reunião de ontem no Recife participaram Dnocs, Celpe, Prefeito de Ingazeira Lino Moraes, Padre Luizinho Ferreira, pelo Grupo Fé e Política, o vereador Augusto Martins pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Pajeú,  Joel Gomes, do movimento de defesa da barragem e o  ex-desembargador Roberto Moraes.

Equipes de trabalho da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde estão, desde a última segunda-feira, 27 e maio, promovendo em ruas da Vila do Presídio, ações envolvendo reposição de calçamentos e retirada de metralhas. As atividades fazem parte da Operação Força Tarefa, iniciada no município em fevereiro deste ano.

De acordo com o encarregado pelas equipes de trabalho, Claudelino Costa, as ações devem      prosseguir na referida comunidade até esta quinta-feira (30/05), para conclusão geral dos serviços. “Conseguimos concluir a operação em seis ruas e vamos intensificar o ritmo de atuação até amanhã, para garantir que a comunidade seja contemplada em diversos trechos”, informou.

Para o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes, até o início do ciclo junino outras comunidades na periferia de Arcoverde também serão contempladas com a Força Tarefa, visando não apenas o preparo para as fortes chuvas da temporada, como também para receber um maior número de visitantes na cidade, durante as celebrações do São João.

“Estamos trabalhando com 10 colaboradores para a mão-de-obra e um caminhão auxiliando na retirada de metralhas, no intuito de que até a chegada do período junino boa parte do município esteja devidamente pronta para receber o ciclo e os turistas”, garantiu o secretário.

Os moradores de Buíque, no Agreste pernambucano, não precisam mais se deslocar a outros municípios para retirarem sua carteira de trabalho. Agora, ao invés de se deslocar quilômetros em busca do documento que levava meses para chegar, quem precisa da CTPS tem sua expedição feita na própria cidade, de forma eletrônica.

Isso foi possível com a inauguração do Centro do Trabalhador, localizado na Avenida Jonas Camelo, nº 80, no Centro de Buíque, inaugurado pelo prefeito Arquimedes Valença (MDB) no último dia 22 de maio ao lado do seu vice-prefeito Dr. Dilson Santos, da Secretária Teófila Valença (Assistência Social), além de vereadores, secretários e da população.

“Criamos esse espaço para que os jovens que estão entrando no mercado de trabalho, trabalhadores que precisam renovar sua carteira, possam de forma ágil e perto de sua casa, retirar esse documento que é exigência legal para se chegar desde um estágio remunerado ao emprego formal”, revelou Arquimedes Valença.

Segundo a Secretária de Assistência Social à qual o Centro do Trabalhador está vinculado, Teófila Valença, para esse projeto se concretizar a Prefeitura de Buíque preparou e executou a renovação de convênios, fez a compra de equipamentos, treinou a equipe para execução das atividades e organizou do espaço de forma a atender a demanda reprimida. O funcionamento do Centro do Trabalhador é de 2ª a 6ª feira, das 08h às 13h.

Para emitir sua carteira de trabalho (CTPS), o jovem ou trabalhador e trabalhadora deve se dirigir ao centro munido de documento de identificação (ex: RG, CNH), Cadastro de Pessoa Física – CPF, comprovante de residência (ex: conta de água, luz, telefone, etc) e comprovante de estado civil. Como o sistema é eletrônico a foto é tirada na hora da expedição do documento

A nova CTPS é emitida por meio de um Sistema Informatizado que permite a integração nacional dos dados impedindo as emissões em duplicidade e forma um banco de dados do trabalhador que contém informações dos dados da qualificação civil e outros complementares como: endereço, número do CPF, do Título de Eleitor, da CNH, fotografia, impressão digital e assinatura digitalizadas e nº do NIS/PIS.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito – STTRANS, realizou um curso de formação para os 20 novos agentes de trânsito que foram admitidos em concurso público e empossados no último dia 15 de março em solenidade na Câmara Municipal de Vereadores.

Em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), o Curso de Formação para Agentes de Trânsito aconteceu entre os dias 18 e 28 de maio na Faculdade de Integração do Sertão – FIS, além das operações de campo acompanhadas pelos instrutores técnicos do DETRAN-PE. Além dos novos 20 agentes de trânsito, o curso contou com a participação de 5 policiais militares do 14º BPM.

De acordo com o superintendente da STTRANS, Célio Antunes, os novos agentes devem começar a atuar nos próximos dez dias, após divulgação de portarias no Diário Oficial. “Eles concluíram o curso e agora serão portariados, vamos publicar as portarias no Diário Oficial do Estado e após a publicação encaminharemos a solicitação de credenciamento dos agentes ao DETRAN para que fiquem habilitados. Isso vai demandar uns dez dias, quando acredito que teremos toda a equipe trabalhando nas ruas”, explicou.

Ainda segundo Célio Antunes, a STTRANS irá realizar operações em parceria com a Polícia Militar e DETRAN. “Temos um convênio com o Décimo Quarto Batalhão e incluímos cinco policiais no curso de formação, sendo que a partir do dia primeiro de junho vamos começar as operações conjuntas entre STTRANS e Polícia Militar. Estamos solicitando também à direção de operações do DETRAN que disponibilize mensalmente uma equipe para que trabalhe por uma semana em parceria com os nossos agentes”, informou.

Com a chegada dos novos agentes, o município tem um efetivo de 25 profissionais para atuar no trânsito da cidade. O prefeito Luciano Duque destacou a chegada desses agentes e o reforço na frota da STTRANS. “São mais vinte e cinco agentes recebendo formação e que em breve estarão atuando nas ruas. Estamos melhorando também a frota da STTRANS com a chegada de novas viaturas, recentemente entregamos duas motocicletas e um veículo, anunciamos o Programa de Modernização do Trânsito, e agora com as parcerias entre o município, a Polícia Militar e o DETRAN tenho certeza que o trabalho no trânsito será ainda mais positivo, com grandes ações em relação ao ordenamento e segurança no trânsito de nossa cidade”, comemorou.

Alepe. Foto: Henrique Genecy/ Folha de Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco discutirá nesta sexta-feira (31) a extinção das Normas Regulamentadoras (NR’s), responsáveis pela segurança e saúde do trabalhador. Será às 10h, no auditório Sérgio Guerra, por proposição do deputado Estadual Isaltino Nascimento.

O debate foi levantado na casa a partir do anúncio do Governo Federal, que quer extinguir as NR’s, regulamentadas desde 1977 e que passarão de 32 a apenas três normas, a partir da medida. “As NR’s são responsáveis pela proteção dos trabalhadores e trabalhadoras e é um respaldo da categoria para que as condições de trabalho ofereçam o menor risco àqueles que fazem o desenvolvimento de nosso País, nas empresas, indústrias e demais espaços laborais”, explica Isaltino.

Desde a criação das normas, a população pôde contar com a regulamentação no uso dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s), a normatização das CIPAS, o controle médico de saúde ocupacional, entre outros avanços. “Contamos com a presença da sociedade nessa discussão, das categorias profissionais, representantes do Ministério do Trabalho e de órgãos e instituições relacionadas. O objetivo é aprofundar este debate e conectarmos nossas forças para impedir essa medida”, finaliza o deputado autor da proposição.

Foto: divulgação

Grupo inglês investiu R$ 2,5 milhões na usina de 15 mil m2 localizada no sertão pernambucano

Edilson Vieira/JC Online

A cidade de Afogados da Ingazeira, a 370 km do Recife, está produzindo energia elétrica a partir do sol. A usina solar fotovoltaica que entrou em operação pertence ao grupo inglês Faro Energy. O investimento foi de R$ 2,5 milhões na planta do sertão pernambucano.

Esta é a terceira usina solar da companhia inglesa no Brasil. As outras duas ficam em Pirapora (MG) e no Rio de Janeiro. A companhia tem projetadas mais 20 usinas solares, sendo quatro delas previstas para serem instaladas no agreste pernambucano ainda este ano. O investimento total da companhia para os próximos 18 meses será de R$ 200 milhões.

A usina solar de Afogados da Ingazeira tem uma área de 15 mil m², com 1.440 módulos fotovoltaicos instalados. A potência total do sistema é de 475 kilowatt-pico (KWp). A capacidade de geração é de 1.027 MWh/ano, equivalente ao consumo de aproximadamente 700 habitações.

A energia gerada através das placas de captação solar evita a emissão de cerca de 452 toneladas de CO2/ano, segundo a empresa. O cliente final é uma rede varejista de calçados que possui 14 lojas localizadas no Recife, Jaboatão, Abreu e Lima e Camaragibe. Toda a energia gerada pela usina é enviada para a rede da distribuidora da Celpe onde a planta está instalada.

“Esse tipo de geração remota gera créditos de energia na conta do consumidor, que é beneficiado independente da distância que ele estiver da unidade de geração”, explica Pedro Mateus, diretor financeiro e responsável pela operação da Faro Energy no Brasil. Ele calcula que a economia para a rede de lojas fique em torno de 15%.

Energia

O contrato da planta prevê uma locação a longo prazo, neste caso são 10 anos, com toda a operação e manutenção do projeto realizada pela própria Faro Energy e por seus parceiros. “O potencial de desenvolvimento de projetos de energia solar distribuída nos municípios do Nordeste brasileiro é gigantesco”, tanto do ponto de vista de capacidade natural de produção solar, como também das oportunidades de investimentos na região”, afirma Pedro Mateus.

O executivo aponta ainda que a instalação de usinas solares beneficia os municípios onde elas são instaladas, com geração de empregos durante a etapa de instalação e aumento na arrecadação do imposto sobre serviços (ISS).

Foto: Sérgio Francês

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta quarta-feira (29), três emendas à PEC 06/19, da Reforma da Previdência. As mudanças, se incorporadas ao texto, visam preservar direitos sociais consolidados no Brasil, além de tratar sobre a judicialização de concessão de benefícios no âmbito das políticas de seguridade social.

Uma das emendas busca manter o regime jurídico previdenciário vigente na Constituição Federal para trabalhadoras e trabalhadores rurais. O objetivo é manter as idades mínimas de 60 e 55 anos, respectivamente, para que homens e mulheres que exercerem a atividade rural em regime de economia familiar tenham direito à aposentadoria no valor equivalente a um salário mínimo. “O texto, como foi enviado à Câmara, fere a categoria, que já sofre enorme desgaste para o desempenho de suas atividades. É preciso assegurar a aposentadoria após 15 anos de atividade rural comprovada”, justifica Danilo Cabral.

A outra emenda busca editar o modelo de aposentadoria dos professores, para que seja analisado separadamente dos demais. Para o parlamentar, a categoria vem sendo cada dia mais desvalorizada pelos poderes públicos. “Temos que oferecer um debate social mais pontual e específico sobre o regime jurídico previdenciário dos professores, assegurando espaço mais adequado ao exercício. É necessário que os docentes de crianças e adolescentes mantenham tratamento diferenciado com relação às regras de aposentadoria”, defende.

A última emenda tem como objetivo suprimir as alterações para assegurar acesso ao Poder Judiciário. Com tal norma, o Poder Executivo estende ao Poder Judiciário vedação contida em regra constitucional orçamentária voltada ao legislador e ao administrador público, buscando, tão somente, impedir que os benefícios no âmbito das políticas de seguridade tenham maior alcance social. “Pretendemos, dessa forma, impedir que benefícios dispensados no âmbito da seguridade social possam ser ampliados, estendidos ou majorados por decisão judicial sem a indicação da correspondente fonte de custeio”, explica o parlamentar.

Foram necessárias 171 assinaturas para a validação de cada emenda. Os deputados podem apresentar emendas até hoje (30).

Foto: Max Rodrigues/Farol de Notícias

Deputado também lamentou situação das barragens de Brotas (Afogados) e Serrinha (Serra)

A situação precária em que se encontram três barragens do Sertão pernambucano levou o deputado Antônio Moraes (PP) à tribuna, nesta terça (28), para chamar atenção sobre a importância da manutenção permanente desses equipamentos.

O parlamentar, que preside a Comissão Especial para Acompanhar a Situação das Barragens em Pernambuco, informou que o colegiado esteve, na semana passada, no município de Serra Talhada para vistoriar três barragens da região.

Com capacidade para 311 milhões de metros cúbicos – da qual utiliza apenas 30% no momento – a Barragem de Serrinha foi a primeira a ser visitada. “Está totalmente abandonada. As comportas não funcionam e existe vazamento de água constante. Um cenário assustador”, pontuou Moraes.

O segundo equipamento inspecionado foi Jazigo, que absorve 15 milhões de metros cúbicos. “Lá o problema é maior. Além observarmos rachaduras e escoamento, o reservatório está cheio de água e, se romper, será uma tragédia”, destacou. Na Barragem de Brotas, a terceira a ser vistoriada, o cenário de fissuras e vazamentos se repete.

“Fotografamos e filmamos tudo e vamos encaminhar o material para a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e a Compesa. Risco de rompimento acredito que não há, mas, pelo fato de serem construções antigas, apelo para que haja manutenção periódica desses equipamentos”, ressaltou o deputado.

A Primeira Câmara do TCE-PE esteve reunida nesta terça (27) onde julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Betânia, relativa ao exercício financeiro de 2015.

Como como interessada na condição de ordenadora  de despesas  a ex-prefeita Eugenia Araujo. A informação é do Afogados On Line.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Betânia a rejeição das referidas contas.

Motoristas devem evitar a BR 232 na altura de Moreno. Uma cratera foi aberta na via causando grande congestionamento.

Não ainda se sabe se tem relação direta com as chuvas que caem em parte do Estado ou com algum estouramento de rede de distribuição.

A última informação que circulou, não oficial, é de que o problema foi verificado no  km 11,5, mas até onde a equipe conseguiu averiguar, o acúmulo foi por conta das chuvas fortes.

O engarrafamento é enorme, dificultando o acesso no trecho entre Recife e Caruaru nos dois sentidos.