[Wide] Sérgio Moro

                                 [Wide] Sérgio MoroFoto: Lula Marques / Agência Brasil

queda de braço de juízes no pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último domingo, deixou um saldo negativo para a imagem do Poder Judiciário. Em pleno ano eleitoral, a série de contradições, na visão de especialistas, feriu a credibilidade dos tribunais, trouxe insegurança jurídica e desestabilizou a democracia. Os juristas foram unânimes em criticar a forma como o processo foi conduzido pelos magistrados e afirmam que o embate fragiliza as instituições.

Na esteira do imbróglio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, até a tarde de ontem, seis representações contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que decidiu soltar o ex-presidente Lula – decisão que foi revertida depois. Também chegou ao órgão um novo processo contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância.

Diante do conflito de competências, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda na noite do último domingo, uma manifestação em que defendeu a atribuição dessa corte para julgar pedidos de habeas corpus feitos em favor de Lula.

“Desembargador federal plantonista não possui atribuição para expedir ordem liminar em habeas corpus contra decisão colegiada da própria corte (o TRF), eis que a competência para esse tipo de impugnação é do Superior Tribunal de Justiça”, afirmou na manifestação o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, que estava à frente da PGR no plantão. O mal-estar, entretanto, não conseguiu ser desfeito.

“Quem errou mais não sei, mas quem perdeu foi a estabilidade necessária para a democracia”, diz Joaquim Falcão, professor da FGV Direito Rio e ex-membro do CNJ. “Estou preocupado com os efeitos desestabilizadores para a economia a partir dessa instabilidade judicial”, afirma.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, integrantes de tribunais superiores chegaram à conclusão de que a postura do desembargador Rogério Favreto estava errada. Entretanto, na leitura de ministros do STJ e STF, nos bastidores, “o PT conseguiu expor o voluntarismo de Moro, reforçando a tese de que ele não é imparcial”.

De acordo com o professor de direito da USP, Luciano Anderson de Souza, o argumento dos deputados – de que Lula deveria ser solto por conta da condição de pré-candidato – é questionável. “Não me parece um fato novo que justifique o habeas corpus”, diz. Segundo ele, já era sabido que Lula tem a intenção de disputar a eleição presidencial deste ano, mesmo condenado em segunda instância pelo caso do tríplex de Guarujá.

Embora considere os argumentos fracos, Souza afirma que não compete ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal da capital paranaense, descumprir a sentença. “(A decisão de Moro, de não cumprir a soltura) Traz insegurança. Prejudica a imagem do Judiciário e não gera comprometimento com a sentença. Fica perante a sociedade uma imagem de desconfiança.”

O fato novo – a participação de Lula em sabatinas e entrevistas – defendido pelos autores do habeas corpus também é rebatido por Luiz Guilherme Conci, professor de direito da PUC-SP. “Não é uma fundamentação usual.” Para o professor, porém, a decisão deveria ser contestada nas instâncias superiores, e não por Moro e João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4. “O Judiciário está em uma situação delicada e, com essas decisões, ela só é aprofundada”, diz. “É uma espécie de anarquia.”

A politização dos atores envolvidos no imbróglio também fez pesar sobre o nível do debate. Enquanto Favreto teve seu passado vasculhado, levantando-se a sua passagem pelas hostes petistas, também se questionaram as motivações de Moro, frequentemente associado a figuras do PSDB, como o senador Aécio Neves e o ex-prefeito João Doria – que chegou a elogiar a atitude de Moro de tentar impedir o cumprimento do HC de Lula. Sobre os efeitos do ativismo judicial, Falcão critica a militância do juiz plantonista. “A questão não é o ativismo, mas a militância do magistrado. E a militância é um subproduto da fragmentação e da individualização da Justiça, cujo exemplo básico vem de cima, do STF”, disse Falcão.

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