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Ministro Edson Fachin
Ministro Edson FachinFoto: Carlos Moura/SCO/STF

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.

De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP), a compra do terreno para instalação do Instituto Lula em São Paulo e pagamentos por palestras realizadas pelo ex-presidente em eventos organizados pela empreiteira no exterior.

Por 3 votos a 2, seguindo voto divergente do ministro Dias Toffoli, a Turma entendeu que as acusações contra Lula não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras, cujo relator é o juiz Sérgio Moro.  Dessa forma, o processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso.

Na decisão, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin desmembrou parte dos depoimentos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht e enviou os fatos para Justiça Federal em Curitiba. No entanto, a defesa de Lula discordou da decisão, e o recurso foi julgado na sessão do colegiado.

A imagem pode conter: 5 pessoas, pessoas em pé e área internaHoje na Sessão da Câmara, foi aberto um espaço para a Tia da Valentina Vitória, Yara Maria, usar a tribuna. A Yara, representando toda família, pediu providências aos Vereadores relatando o que aconteceu com a criança durante os atendimentos no Hospital Municipal de nossa cidade e durante a transferência para o Hospital de Arcoverde, onde a criança não resistiu e veio a óbito.

Em minha fala na tribuna abordei que a saúde necessita de atenção do gestor municipal. Foi muito grave o que aconteceu com a criança Valentina. Além disso, a educação está um total desgoverno, sem fardamento, sem merenda em quantidade e qualidade e o transporte escolar está um caus. Os demais Vereadores usaram a tribuna e foram unanimes quanto a situação precária do serviço de saúde em nosso município.

Sabemos que nem a saúde e nem a educação é prioridade para o atual prefeito. Fica a pergunta: qual é a prioridade do governo municipal?

Acompanhamos a família da Valentina Vitória ao Ministério Público, onde foi noticiado o ocorrido com a criança.

Os gestores da Secretaria Municipal de Saúde foram convocados a comparecerem à Câmara, mas, a exemplo da Secretária de Educação, também não compareceram.

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Operação foi deflagrada em conjunto com a Procuradoria Geral da República e autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Do G1

A Polícia Federal (PF) está cumprindo mandado de busca nesta terça-feira (24) no gabinete e também na casa do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e também no gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O mandado foi autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação foi deflagrada em conjunto com a Procuradoria Geral da República. A PF também cumpre um mandado de prisão contra o ex-deputado Márcio Junqueira, de Roraima.